Os direitos trabalhistas na Áustria

Direitos Trabalhistas na Áustria

Se você está pensando em trabalhar na Áustria, ou já conseguiu o tão sonhado emprego no país, provavelmente deve estar se perguntando como funcionam as leis trabalhistas austríacas. Quais seus direitos como empregado e os deveres do empregador? Como funcionam os expedientes, férias e pagamento dos salários? É normal que no início tudo pareça um pouco confuso, mas não se preocupe, as leis trabalhistas da Áustria são extremamente bem estruturadas e fácil de entender.

Neste post abordaremos todas as informações essenciais do trabalho na Áustria, explicando o que você precisa saber.

Contrato e Remuneração

O contrato de trabalho na Áustria contém todos os direitos e obrigações dos empregados e empregadores. Em seu contrato de trabalho, deve estar claro o seu salário e a quantidade de horas de trabalho esperadas. O empregador é obrigado a pagar o salário estipulado do empregado, enquanto cabe ao empregado cumprir os serviços acordados. Alguns contratos também estipulam um período de experiência de até um mês, chamado de Probezeit. Durante o período, você e seu empregador podem rescindir o contrato sem aviso prévio. Alguns contratos também especificam um período mínimo que define quanto tempo você deve trabalhar para seu empregador antes que o contrato seja rescindido. O período de aviso prévio que o empregador deve notificar o empregado é de seis semanas.

Quanto à remuneração, na Áustria os funcionários recebem 14 salários por ano. Isso significa que você recebe um salário duplo duas vezes por ano. As contribuições para a previdência social (incluindo seguro-desemprego e seguro de saúde), bem como os impostos sobre os salários, são compartilhadas por você e seu empregador.

Expediente e Hora Extra

Na Áustria, é permitido por lei uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, ou 40 horas semanais. Os intervalos são previstos por lei. Se você trabalha mais de 6 horas por dia, tem direito a meia hora de intervalo. Se for necessário, esta pausa pode ser dividida em duas pausas de 15 minutos cada ou três pausas de 10 minutos cada.

Se houver uma maior necessidade de trabalho, são permitidas 20 horas extras por semana, que devem ser acordadas com o empregador. A jornada diária de trabalho não pode exceder 12 horas, e a semanal não pode exceder 60 horas, incluindo horas extras. As provisões para pagamento de horas extras, feriados e finais de semana variam de acordo com cada contrato.

Férias

Você sabia que os funcionários na Áustria possuem um dos acordos para férias mais generosos do mundo? Isso porque, de acordo com a lei trabalhista austríaca, os trabalhadores têm direito a 5 semanas de férias remuneradas por ano trabalhado. Também é proibido realizar acordos trocando suas férias por dinheiro, enquanto você estiver em um vínculo empregatício válido. Se você sair da empresa, no entanto, o tempo de férias não utilizado deve ser pago ao final do contrato.

O ano de trabalho começa no dia em que você entra na empresa e, nos seus primeiros 6 meses, seu direito a férias aumenta de acordo com o seu tempo de empresa. No Brasil, temos que esperar um ano de trabalho completo até tirar férias, mas na Áustria você pode solicita-las a partir de 2 semanas de trabalho. Mas, cuidado: você não pode tirar as 5 semanas logo de cara. Após 2 semanas, você terá direito a 1 dia útil de férias. Dê uma olhada na tabela abaixo para compreender melhor:

Feriados

Além das férias, na Áustria há 13 feriados remunerados pagos todos os anos. Contudo, é importante lembrar que estando nas áreas de gastronomia e hotelaria, você provavelmente terá de trabalhar nessas datas - mas não se preocupe, além de informado previamente, há uma compensação extra pelas horas trabalhadas durante feriados, ou a um dia livre o final do mês, que deve ser acordado e registrado com o seu empregador.

Licença Médica

Apesar de serem eventos indesejados, por vezes precisamos nos ausentar do trabalho por motivos de saúde. Na Áustria, todos os trabalhadores têm direito a licença médica remunerada em caso de doença ou lesão, tendo também o direito de receber o salário integral por até seis semanas. Se, durante seu contrato, você ficar doente ou se lesionar, informe seu empregador o mais rápido possível. Depois, vá ao médico, obtenha seu atestado (Krankenstandsbestätigung) e envie-o à empresa assim que possível.

Ficou alguma dúvida? Entre em contato com a YWL! que iremos te auxiliar.